Liminar mantém corpo deliberativo da fundação Valeparaibano de Ensino

Segundo o autor da ação, foi iniciado um procedimento para adequar o estatuto da Fundação visando à

Menino de 11 anos é flagrado preso em cela comum de delegacia em Belém

Estatuto da Criança e do Adolescente determina que crianças flagradas em atos infracionais devem

TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo

fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento

MP investiga uso de artefato pirotécnico por torcida no Pacaembu

comparecer aos jogos do Corinthians, de acordo com o Estatuto do Torcedor

Religiosos, juristas e ongs divergem sobre o casamento gay

O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles

Motociclista é categoria profissional diferenciada

passaram a contar com estatuto profissional especial, tornando-se, portanto, categoria profissional diferenciada.

Ação de Cobrança. Servidor Público. Jornada de Trabalho. Pedido certo e determinado. Documentos necessários a instrução do feito.

Regime de Plantão - Ausência de Previsão Legal - Aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos do

Para comprovar infração administrativa às normas do ECA é necessário certidão de nascimento

infração administrativa às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) praticada por terceiros.

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público

Decreto nº 5.028, de 31 de Março de 2004

de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores

adolescentes e com eles contracenando, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal

Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo

Penalidade está prevista na Lei 10.741/2003, do Estatuto do Idoso, em seu Artigo 96; recente

Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei

o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe.

É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico

médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social.